O Município de Camamu conta hoje com um número considerável de universitários. São mais de sessenta, distribuídos nas diversas instituições na cidade de Valença, mas que apesar do número significativo vem enfrentando muitos obstáculos para conseguirem levar adiante seus estudos.
Sabe-se que a Constituição Federal não faz nenhuma menção quanto à disponibilização de transporte gratuito para os estudantes deste nível de ensino. Foi tomando como base tal pressuposto e também a alegação da falta de recursos, que a Administração da Prefeita na pessoa da Secretária de Administração em reuniões realizadas dias 11 e 18 de Fevereiro deste ano perante uma comissão composta por estudantes deixou claro que a prefeitura não podia garantir de forma efetiva a gratuidade do transporte para o deslocamento até a cidade de Valença (vale ressaltar que este é um direito adquirido desde a gestão anterior), afirmando, inclusive, que a obrigação do Município é com o ensino fundamental. Ainda aqui, embora a Constituição não faça nenhuma menção a isso, não existe nenhuma restrição, ou seja, o Município não está impedido de atuar nas demais etapas da educação escolar (educação superior). Logo, o Município mediante a Lei Orgânica tem autonomia para realizá-la.
Ainda aqui, vale mencionar que nestas reuniões, a Administração da prefeita deixou evidente que só podia realizar apenas uma ajuda parcial, e que esta só seria disponibilizada apenas no ônibus denominado CRISTUR. No entanto, este mesmo veículo apresentou e apresenta graves problemas mecânicos que deixou os estudantes durante os anos de 2009 e 2010 diversas vezes na estrada e em outras situações de perigos eminentes como falta de freio, pneu estourado na estrada, o assoalho do carro com diversos buracos, dentre outros. O problema se agravou ainda mais quando este veículo deixou de funcionar no final de Novembro de 2010, deixando os estudantes sem nenhuma satisfação, caracterizando assim uma tremenda falta de respeito, pois são os próprios estudantes que devem, mesmo com a maioria sem condições financeiras, arcar com as despesas com a utilização de outro transporte. Tal situação permanece até hoje. Assim, ficou acertada desta reunião entre a secretária de administração e a comissão presente que seria marcada posteriormente uma reunião com a gestora do município para que se fizessem os devidos ajustes. Já que também a comissão que se encontrava presente alegou que se fossemos para pagar o ônibus que este apresentasse segurança para os estudantes, sendo desta forma o CRISTUR descartado já que foi realizada somente uma pintura e nada mais. Estamos esperando essa reunião até hoje. Sendo que o município de Camamu é o único da região que passa por esses problemas absurdos.
Nunca é demais lembrar que a luta dos universitários para conseguir tal intento sempre foi marcante, mesmo com alguns percalços, onde as diferenças políticas entre os universitários sempre foram uma pedra nesse caminho, dificultando e, muito a organização dos mesmos. Dito isso, a nossa luta não tem cunho partidário, e sim a finalidade de assegurar nosso direito por um transporte de qualidade que não ofereça danos á saúde e a vida dos estudantes, pois sabemos que não é fácil enfrentar a estrada todos os dias na busca de um sonho.
Na última sessão da Câmara de Vereadores os estudantes marcaram presença propondo ao corpo legislativo um plano de alteração na Lei Orgânica Municipal incluindo uma proposta de emenda obrigando ao município a assegurar ou custear transporte gratuito aos estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior localizadas nas cidades próximas ao município, e também aproveitaram a oportunidade para pedir ajuda financeira à Câmara nos eventos que serão realizados.
Assim, estamos na luta! Agradecemos a oportunidade de esclarecer à comunidade camamuense a real situação que nos encontramos e esperamos que a proposta de emenda seja aprovada.
Por Eulla Magalhães.