Abuso de poder policial

Nos últimos dias os brasileiros assistiram a um vídeo em que policiais praticam abuso de poder contra uma ex-escrivã. São imagens traumatizantes. Infelizmente essa é uma triste realidade, e sabemos que acontecem todos os dias em todos os lugares do país e que essa mulher contou com a sorte de conseguir imagens das cenas de horror sofridas por ela podendo assim denunciar os criminosos. No entanto, nem todos tem a mesma sorte. Aqui em nossa cidade, por exemplo, é comum ouvir reclamações de que algumas policiais tenham praticado abuso de poder em forma de violência, extorsão, tortura, discriminação, entre outros e, nada é feito para reverter esse quadro.

O QUE FAZER QUANDO FOR ABORDADO PELA POLÍCIA

A polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita.

Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito:

Fique calmo e não corra;
Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
Não discuta com o policial nem toque nele.
Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.

SE FOR ABORDADO, VOCÊ TEM DIREITO

De saber a identificação do policial;
De ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
De acompanhar a revista de seu carro pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe;
De ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
Em caso de prisão: de não falar nada além de sua identificação, e de avisar sua família e seu advogado;
De não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem
documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.

Durante a abordagem o policial também pode pedir para revistar o seu automóvel ou revistá-lo, no entanto esta inspeção deve ser feita com decoro, de maneira a preservar a privacidade do revistado. Uma revista íntima, por exemplo, apenas pode acontecer na delegacia ou local adequado; outro exemplo é com relação a revista de mulheres, que apenas pode ser feita por policiais femininas.

No caso de abuso…

Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos. Se você for vítima de violência, tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação praticados por policiais, procure a Ouvidoria de Polícia do seu Estado. Os bons policiais e a sociedade como um todo ficará muito grata em identificar maus profissionais, para que sejam sancionados à altura.

O policial é um funcionário público e deve agir sempre de acordo com a lei. Assim, quando ele ou ela comete algum abuso esta sujeito à punição e deve ser denunciado.

Como denunciar:
Para fazer uma denúncia é muito importante reunir a maior quantidade de informações possíveis:
Quando e onde o abuso aconteceu;
Se existem testemunhas dispostas a depor;
Nome dos policiais, da viatura, do batalhão ou da delegacia;
Em seguida você deve entrar em contato com a Corregedoria, órgão responsável por apurar as infrações cometidas por policiais, e pedir a abertura de um inquérito - em caso de agressão física também deve pedir para que seja feito um exame de corpo de delito (que serve para constatar as agressões sofridas). As denúncias contra policiais civis e militares também podem ser feitas na Ouvidoria de Polícia, que orienta sobre como proceder e acompanha casos de abusos.